Plano Nacional de Banda Larga oferecerá internet por R$ 35

As concessionárias de telefonia fixa terão até outubro para começar a disponibilizar para seus clientes a internet com velocidade de 1 Megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 por mês. O serviço faz parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações fecharam acordo para oferecer internet banda larga nos moldes combinados. Como parte da renovação dos contratos de concessão, um novo decreto presidencial deve ser assinado, instituindo o novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3). O cronograma de oferta do serviço ainda não foi fechado, mas o serviço deve estar disponível em cerca de 70% dos domicílios de todo o país, que não têm acesso à internet até 2014. A velocidade também deverá aumentar gradativamente nos próximos três anos para até 5 Mbps. A Algar Telecom, empresa detentora da marca CTBC, informa ao JORNAL DE UBERABA que assinou o acordo atendendo ao esforço do Ministério das Comunicações de democratizar o acesso à internet. A empresa se compromete a atender os temos ajustados junto ao ministério e deverá esclarecer mais detalhes do acordo nos próximos dias. A qualidade da internet a ser ofertada não foi estabelecida no acordo com as empresas, mas a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai votar até outubro um regulamento para estabelecer regras que devem ser seguidas por todas as empresas que oferecem a internet fixa e móvel. As sanções a serem aplicadas às empresas, por descumprimento do acordo com o governo, podem ser convertidas em obrigações de novos investimentos e, em último caso, em multas pecuniárias. Nos locais onde as empresas não conseguirem oferecer o serviço banda larga fixa, haverá a possibilidade de oferta de internet móvel. O governo recomendou às empresas que “usem técnicas criativas” para atender aos termos do acordo, uma vez que as concessionárias não poderão contar com subsídios do governo. Vale lembrar que a assinatura mensal será reajustada anualmente pelos índices setoriais dos serviços de telecomunicações.